É a prestação contínua de serviços de alavancagem mercadológica, de avaliação de fornecedores, clientes e sacados, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. Esta definição, que foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa em Maio de 1988, da qual participou o Brasil com mais 52 Nações, constou pela primeira vez de um texto de lei no Brasil no Art. 28 da Lei 8.981/95. No Brasil, traduzimos a expressão factoring, de origem latina, para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de fomento mercantil. São sociedades mercantis, registradas e arquivadas nas Juntas Comerciais.

Entendimento de Luiz Lemos Leite (Presidente da ANFAC – Associação Nacional das Empresas de Fomento Mercantil – Factoring) sobre a atividade.

“ Factoring é uma atividade comercial mista atípica = serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as sua vendas a prazo em vendas à vista”.

À sociedade de fomento mercantil é proibido, por lei, fazer captação de recursos de terceiros no mercado e emprestar dinheiro. Quem capta dinheiro e empresta dinheiro é BANCO, que depende de autorização do Banco Central para funcionar. Quem pratica, sem autorização do Banco Central, qualquer atividade que legalmente é de banco, responde por processo administrativo e por processo criminal (Resolução 2144/95 do CMN). O Fomento Mercantil - Factoring é instituto que pressupõe a prestação de serviços e a compra de créditos (direitos) de empresas, resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A transação do Fomento Mercantil é mercantil, enquadrada no disposto do Art. 286 do Código Civil. O fomento mercantil destina-se a alavancar a produção e só pode trabalhar com pessoas jurídicas como clientes. Importa salientar, com efeito, que no fomento mercantil se excluem as transações de consumo.

O ciclo operacional do Fomento Mercantil - Factoring inicia-se com a prestação de serviços, os mais variados e abrangentes e se completa com a compra dos créditos (dos direitos) gerados pelas vendas mercantis que são efetuadas por suas empresas clientes. São 2 tempos e 2 componentes:

1°- Os serviços de apoio às empresas clientes constituem-se o pressuposto básico da operação de Fomento Mercantil - Factoring. Serviços que normalmente presta uma sociedade de fomento mercantil à sua clientela-alvo, a pequena e média empresa, podendo também atender a grandes empresas, notadamente do setor produtivo. Orienta suas empresas clientes na compra de matéria-prima, na organização da contabilidade, no controle do fluxo de caixa, no acompanhamento de suas contas a receber e a pagar, na busca de novos clientes, de modo a melhorar o padrão de seus produtos e a expandir as vendas. O Agente de Fomento Mercantil tem de ser o parceiro de suas empresas clientes com elas mantendo estreito, e até diário, contato. É um profissional polivalente que deve estar preparado para dar ampla assistência a suas empresas clientes, possibilitando-as a alcançar o equilíbrio financeiro e permitir uma expansão segura dos seus negócios. Pela prestação de serviços cobra-se uma comissão (AD-VALOREM).

2°- A consequência de toda aquela gama de serviços prestados se justifica para facilitar a compra dos créditos mercantis de suas empresas clientes. Tais direitos são representados por títulos de crédito, ou seja, a sociedade de fomento mercantil fornece os recursos necessários ao giro dos negócios das suas empresas clientes, através da compra à vista dos créditos, por ela aprovados, resultantes das vendas a prazo realizadas por suas empresas clientes. É uma alienação de direitos creditórios prevista no Artigo 286 do Código Civil. Como a sociedade de fomento mercantil compra créditos, é necessário calcular o preço pelo qual ela vai adquirí-los. Chama-se (FATOR DE COMPRA). Empresa de Fomento Mercantil - Factoring não faz empréstimos, portanto, não pode cobrar juros. Fomento Mercantil não é operação de crédito.